Ministro extingue mandado de segurança em que suspendeu nomeação de Alexandre Ramagem

Como a nomeação foi tornada sem efeito pelo presidente da República, o relator considerou que houve perda de objeto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o Mandado de Segurança (MS) 37097, em que havia concedido liminar para suspender a eficácia do decreto de nomeação do delegado Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, no último dia 29. De acordo com informações prestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), após ser notificado da decisão, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tornou sem efeito a nomeação e, em 4/5, nomeou para o cargo o delegado Rolando Alexandre de Souza.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observa que o objeto da ação estava restrito ao exame de legalidade do decreto presidencial de nomeação de Ramagem. “Portanto, o presente mandado de segurança está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, afirmou. Segundo o relator, nessas hipóteses, não há possibilidade do surgimento de qualquer benefício prático na continuação do processo.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AS//CF

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29/4/2020 – Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF