FURA FILA
CGE do Paraná já recebeu 717 denúncias de “fura filas” da vacinação contra Covid-19
Painel de Controle do Coronavírus do Paraná registra 11 denúncia de fura-fila em Pinhais
Em nota a Prefeitura de Pinhais informou que “colabora com a identificação das pessoas que tenham sido vacinadas fora dos grupos prioritários e todas as informações são repassadas aos órgãos competentes”. (LEIA A NOTA COMPLETA ABAIXO)
Em todo o estado, foram registradas, até esta sexta-feira (09), 717 denúncias de fura-filas, em 160 municípios do Paraná, que tem um total de 399 municípios.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) colocou à disposição sua estrutura da Ouvidoria-Geral para recepcionar denúncias de “fura-filas” da vacina contra a covid-19. As situações denunciadas são encaminhadas ao Ministério Público, subsidiando sua apuração. Caso a pessoa denunciada seja efetiva no serviço público estadual, ela também responderá a processo administrativo, caso seja cargo em comissão, poderá ser demitido sumariamente.
TCE-PR notifica municípios sobre vacinação indevida de agentes políticos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), informou nesta quinta-feira (8), que encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e 14 vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Irregularidades
Entre as diversas situações, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
Os auditores também descobriram casos em que um mesmo CPF foi usado para vacinar várias pessoas. Em uma cidade não revelada, quase 498 doses foram aplicadas em 165 CPFs – uma média de quase três doses para cada documento.
Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Todos os casos estão sendo investigados. As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pelo TCE, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas.
Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária – processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções.
De acordo com o TCE, os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, assim como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
“Os agentes políticos podem responder também por crime de responsabilidade perante o próprio poder judiciário ou no caso de prefeitos perante o poder legislativo local, o que pode acarretar até mesmo na cassação de seus mandatos”, disse Rafael Ayres, coordenador de fiscalização do TCE.
Segundo o Tribunal de Contas ainda, em todo o estado, ao menos 10 pessoas tomaram a vacina contra a Covid-19 usando documentos de pessoas que já morreram.
NOTA DA PREFEITURA DE PINHAIS:
31 de março de 2021 – Casos de fura-filas da vacina estão sob investigação em Pinhais
A Prefeitura de Pinhais colabora com a identificação das pessoas que tenham sido vacinadas fora dos grupos prioritários e todas as informações são repassadas aos órgãos competentes
Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais continua acompanhando os casos de denúncias de fura-filas da vacinação contra a Covid-19. Recentemente, a Prefeitura de Pinhais foi notificada de mais cinco casos suspeitos, com solicitação de informações do Ministério Público do Estado do Paraná, conforme demandas registradas na Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A Prefeitura de Pinhais salienta que colabora com a identificação das pessoas que tenham sido vacinadas fora dos grupos prioritários e que todas as informações são repassadas aos órgãos competentes para as possíveis sanções dos responsáveis.
Reafirma ainda que, no pré-cadastro para a vacinação disponibilizado pela Secretaria de Saúde, o próprio profissional se coloca na posição de atuante e apresenta registros para tal. “Com isso, contamos também que a pessoa não agiu de má fé, como no caso dos trabalhadores da saúde os quais devem atuar em estabelecimentos de saúde, conforme diretrizes dos planos de vacinação.
Visando aperfeiçoar e garantir que os profissionais que serão convocados para a vacinação realmente se enquadrem no grupo prioritário, estamos solicitando aos estabelecimentos e clínicas do município o preenchimento de um termo de responsabilidade, seguindo orientação do Ministério Público do Paraná.
Serviço
Você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; ou ainda pela Ouvidoria da Saúde de Pinhais (41) 3912-5313. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
pREFEITURA DE PINHAIS
